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Microempreendedores podem protestar títulos para recuperarem créditos em Mato Grosso


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O protesto extrajudicial de títulos e documentos de dívidas é a forma mais rápida de recuperação de créditos e o microempreendedor individual (o chamado MEI) também pode se beneficiar da ferramenta, bastando apenas comparecer no Cartório de Protesto do município e informar o interesse em protestar o documento (cheque, nota promissória, confissão de dívida, contrato, dentre muitos outros).

A presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias de Almeida e Lima, enfatiza que todo o procedimento é gratuito ao microempreendedor, ou seja, todas as despesas com o cartório ficam a cargo do devedor.

“Os microempreendedores individuais passaram a assumir um papel fundamental no crescimento da economia brasileira com a comercialização de diversos produtos e prestação de serviços em vários ramos profissionais. Atualmente, cada um pode ter faturamento anual de até R$ 81 mil e qualquer dívida que não consegue receber, por menor que seja, impacta no orçamento familiar. Por isso, o IEPTB-MT conseguiu autorização junto à Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de autorizar a postergação dos emolumentos dos cartórios aos credores, isto é, cada microempreendedor não precisa pagar absolutamente nada para protestar o título ou documento de dívida que tem a receber”, ressalta Velenice Dias.

A presidente do Instituto de Protesto acrescenta que “a medida é viável tendo em vista o alto índice de recuperação de crédito em apenas três dias úteis. Nenhum outro procedimento é tão rápido como o protesto extrajudicial. Com a apresentação do documento ao Cartório de Protesto, o tabelião intima o devedor para quitar a dívida no prazo de três dias úteis. Caso isso não ocorra, o devedor fica impedido de obter financiamentos, empréstimos, dentre muitas outras restrições até o cancelamento do protesto, sem contar que seu nome também é inserido nos órgãos de proteção ao crédito”.

Para mais informações sobre como protestar um título e/ou documento de dívida, basta ligar para o telefone (65) 3621-3046.

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